| Projeto: |
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PL 731 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-731/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0731-2017 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Ely Teruel / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS A CÉU ABERTO , FUNCIONANDO DIRETAMENTE SOBRE A SUPERFÍCIE DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUAS PLUVIAIS / ALVARA DE APROVACAO / ALVARA DE AUTORIZACAO / ARBORIZACAO / AREA / AREA VERDE / ARVORE / CAPTACAO / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CORTE DE ARVORE / DESTINACAO / ESTACIONAMENTO / FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / INFRACAO / IRRIGACAO / JARDIM VERTICAL / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PENALIDADE / PERCENTAGEM / PLANTIO / PODA DE ARVORE / PRAZO / REUTILIZACAO / SOLO PERMEAVEL / TERRENO / VEGETACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0547-2018
ver documento URBS2135-2019
ver documento ECON0180-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 08/02/2018 | | CCJ | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 03/05/2018 | | URB | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 18/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/12/2018 | Encaminhado em 27/12/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/12/2018 | Encaminhado em 07/01/2019 | | URB | Recebido em 07/01/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | ECON | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | ECON | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 04/04/2024 | | FIN | Recebido em 08/04/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 52/2019 de 14/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 223/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 417/2019
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 285/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 500/2019
Oficio CMSP 647/2022 de 20/07/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/09/2022 atraves do(a) Proc SEI 6010.2022/0003136-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 830/2022
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